TJSP 1006190-64.2025.8.26.0590
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CREFISA S/A. CERCEAMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 4015464-91.2013.8.26.0405
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença de procedência – Tutela de urgência negada – Não há risco de invasão por terceiros, pois imóvel continua ocupado pelos réus – Esbulho possessório caracterizado – Ausência de má-fé…
TJSP 1014162-52.2014.8.26.0079
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição do acórdão – Contrato que estabeleceu retenção de 5% dos valores das notas fiscais referentes à mão de obra – Ausência de retenção de tributos – Valores retidos que deverão ser corrig…
TJSP 1002251-69.2017.8.26.0004
Embargos de declaração – Arbitramento de alugueres – Alegação de omissão – Ocorrência – Ré que ocupa com exclusividade o imóvel residencial – Direito do autor de cobrar aluguel – Vedação ao enriquecimento sem causa – Pre…
TJSP 2029220-87.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. INEXIGIBILIDADE DO TÍTUL…