TJMG 2164462-45.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - DANO MORAL CONFIGURADO.
- O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar. Todavia, verificando-se que o autor possui…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5102893-69.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO…
TJMG 3124515-48.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - TEORIA DA ASSERÇÃO - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - RÉ INDICADA COMO MERA PASSAGEIRA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE IM…
TJMG 5043929-87.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. DÚVIDA QUANTO AO TEMPO DO ESBULHO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. INSUFICIÊNCIA…
TJMG 3963813-14.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROPRIEDADE INCONTROVERSA. USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSSE PRECÁRIA. COISA JULG…