TJMG 0617358-29.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. COBERTURA NEGADA. DANO MORAL. CABIMENTO.
- A injusta negativa de cobertura de procedimento médico por parte de plano de saúde configura fato do serviço e gera dano moral indenizável, visto sua perniciosa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5012164-14.2023.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA ACORDADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - BEM IMÓVEL - AUSENCIA DE REGISTRO FORMAL - PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA…
TJMG 0768785-62.2025.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELA INVENTARIANTE - DISCORDÂNCIA POR PARTE DAS HERDEIRAS - IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PA…
TJMG 0242260-03.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - REFORMA.
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