TJMG 0048218-88.2014.8.13.0080
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- A simples negativação indevida de nome constitui fato bastante para que reste…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010410-27.2011.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ESTELIONATO - VENDA DE VEÍCULO CLONADO - PRODUTO DO CRIME DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE ABERTA FRAUDULENTAMENTE - RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO F…
TJMG 0257166-34.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SEGUROS "PERDA E ROUBO" E DE "PROTEÇÃO PESSOAL" - ABUSI…
TJMG 0020963-10.2015.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CDC. APLICAÇÃO. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CLÍNICA MÉDICA. REGULARIDADE SANITÁRIA SO…
TJMG 1023457-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO SEM PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR - IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA CONFIRMADA. - Se o contrato de…