TJMG 0110595-64.2015.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA - OCORRÊNCIA DE FRAUDE - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - ANOTAÇÃO ANTERIOR - IRRELEVÂNCIA - REGISTRO QUE É OBJETO DE QUESTIONAMENTO EM JUÍZO.
- Cabe condenar a parte ré ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0202628-82.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL. O defeito de repres…
TJMG 0539660-11.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO DE 15 ANOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- A usucapião constitui meio de aquisição da prop…
TJMG 1325706-05.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSENCIA COMPROVAÇÃO. Não havendo nos autos provas dos fatos constitutivos do direito da parte autora (art.333, I, CPC), não há que se reconhece…
TJMG 0955069-33.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C OFERTA DE COMPRA - PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELO USUFRUTO EXCLUSIVO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. Em se tratando de ação que visa à partilha de bens, enquanto…