TJMG 5001122-09.2017.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. COMPROVAÇÃO. QUITAÇÃO. DANOS MORAIS. MERA COBRANÇA INDEVIDA. SEM MAIORES REPERCUSSÕES. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ EXISTENTE. POSSIBILIDADE. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0027932-80.2015.8.13.0686
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O cidadão sem condições financeiras de arcar com…
TJMG 0240162-90.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E NECESSIDADE - NÃO DEMONSTRADAS - PARTILHA - SALDO DE FGTS - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação de prestar…
TJMG 0449898-21.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, inviável a compensação de valores pagos a…
TJMG 0445771-40.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, inviável a compensação de valores pagos a…