TJMG 0445771-40.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, inviável a compensação de valores pagos a maior postulada pelo devedor. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - JUSTIFICATIVA. Não se mostra apropriada para afastar a execução de alimentos a alegação de dificuldade financeira, ou outras que, destinadas a alterar o valor, devem ser deduzidas em ação revisional ou exoneratória; sendo certo que o pagamento da pensão alimentícia deve ser feito na forma determinada pela decisão executada, e não na escolhida pelo devedor. Não provido.