TJMG 5001638-94.2017.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA INDEVIDA REITERADAS VEZES - DEVER DE COBRAR O VALOR CONTRATADO - DANO MORAL - IN RE IPSA - OCORRÊNCIA.
- A reiterada falha na prestação dos serviços, decorrente da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4829066-97.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DESPESAS COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COBERTURA DE "STENT" - RESTRIÇÃO…
TJMG 0210680-59.2012.8.13.0145
EMENTA: <AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SAÚDE. CRIANÇA. SUPLEMENTO ALIMENTAR ESPECÍFICO PARA O PLANO NUTRICIONAL DO PACIENTE. OBRIGAÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA MUNICÍPIO. REEXAME NECESSÁRI…
TJMG 0350393-57.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CESSÃO DE DIREITOS DE HERANÇA - ESCRITURA PÚBLICA - POSSIBILIDAD…
TJMG 0428801-62.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - MEDIDA LIMINAR -REQU…