TJMG 0350393-57.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CESSÃO DE DIREITOS DE HERANÇA - ESCRITURA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001548-21.2003.8.13.0680
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -- ART. 1238, DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITIVOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA..1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela…
TJMG 0163056-79.2012.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE RESERVA DE BENS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO AVOENGO POST MORTEM - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - MEDIDA CONCEDIDA.
1 - A medida cautelar de reserva de bens em inventário é acessória deste e não…
TJMG 0102938-51.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. - A ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse envolve dir…
TJMG 0104010-30.2012.8.13.0134
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - RESCISÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO CONTRATO.
Com base na Teor…