TJSP 1006832-42.2025.8.26.0362
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE INFORMAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0023365-66.2018.8.26.0224
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTA CORRENTE BANCÁRIA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PROPOSITURA PELO CORRENTISTA EM FACE DO BANCO – PEDIDO GENÉRICO – INADMISSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROC…
TJSP 1000143-84.2018.8.26.0084
INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – ÔNUS DA PROVA A CARGO DE QUEM SOLICITOU INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÉBITO INEXIGÍVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇ…
TJSP 1002483-03.2018.8.26.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA – CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 1002604-68.2016.8.26.0223
INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COBRANÇA DE ANUIDADE E SEGURO RESIDENCIAL – INADMISSIBILIDADE – CANCELAMENTO ANTERIOR DO CARTÃO EFETUADA – INEXISTÊNCIA DE COMPRAS NO PERÍODO – BAIXA POST…