Decisão · TJSP

TJSP 1006832-42.2025.8.26.0362

Rel. JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRANúcleo 4.0-T. VII (DP2)julgado em 2026-05-08publicado em 2026-05-08
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE INFORMAÇÃO.…

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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTA CORRENTE BANCÁRIA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PROPOSITURA PELO CORRENTISTA EM FACE DO BANCO – PEDIDO GENÉRICO – INADMISSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROC…
TJSP 1000143-84.2018.8.26.0084
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INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COBRANÇA DE ANUIDADE E SEGURO RESIDENCIAL – INADMISSIBILIDADE – CANCELAMENTO ANTERIOR DO CARTÃO EFETUADA – INEXISTÊNCIA DE COMPRAS NO PERÍODO – BAIXA POST…