TJSP 1023900-42.2025.8.26.0576
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO REVISIONAL – Empréstimos consignados - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Instrumentos contratuais com previsão de taxas de juros…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1005944-50.2013.8.26.0053
Apelação – Acidente do trabalho – Inviável a cumulação do auxílio-suplementar com aposentadoria – Inteligência do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 6.367/76.
TJSP 0009386-29.2013.8.26.0348
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - TÍPICO – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de acidente típico. Auxílio-acidente devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento. Em hav…
TJSP 3001386-08.2013.8.26.0180
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de acidente típico. Necessidade de maior esforço para a função que habitualmente exercia. Benefício devido. ACIDENTÁRIO…
TJSP 1007359-25.2016.8.26.0292
ACIDENTE DO TRABALHO - CUMULAÇÃO - AUXILIO-SUPLEMENTAR - APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - DECADÊNCIA DO DIREITO PARA O INSS CESSAR O BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 103-A DA LEI Nº 8.213/91. Ao…