TJSP 1005558-27.2017.8.26.0361

RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviços de telefonia – Ação ordinária declaratória negativa de débito c.c. indenização por dano moral – Alegada inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito – Ausência de prova de que o autor tenha firmado o contrato de prestação de serviços de telefonia e, via de consequência, dado origem ao débito objeto da restrição noticiada – Ré que