TJSP 1006097-81.2024.8.26.0220
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0015890-52.2011.8.26.0047
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TJSP 0018093-42.2013.8.26.0006
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO. "PACTA SUNT SERVANDA" – Possibilidade de revisão de contratos, inclusive fin…
TJSP 0019025-72.2011.8.26.0047
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO. "PACTA SUNT SERVANDA" – Possibilidade de revisão de contratos, inclusive findos, que tenham ou não sido objeto de rene…