TJSP 1015549-63.2025.8.26.0032
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Acórdão – Omissão e contradição - Inocorrência – Prequestionamento – Efeito infringente - Limites traçados pelo art. 1.022…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1502896-07.2017.8.26.0014
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Restou incontroverso que a Fazenda ajuizou execução fiscal lastreada em CDAs canceladas – Sentença que a condenou em honorários advocatícios – Insurgência baseada no artigo 26 da Lei nº 6.830…
TJSP 1001392-51.2017.8.26.0037
APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. OMISSÃO LEGISLATIVA. Regulamentação do direito constituci…
TJSP 1009885-59.2016.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Prequestionamento – Embargos rejeitados.
TJSP 2047715-77.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Indeferimento – Inadmissibilidade – Declaração de pobreza apresentada – Preenchidos os requisitos legais, mister se faz a concessão dos benefícios da gratuidade processual – Rec…