TJSP 0002591-45.2014.8.26.0615

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito - extinção da garantia em razão de novação da dívida - valor da indenização fixado em atenção ao princípio da dupla finalidade da reparação - ação julgada procedente - recurso parcialmente provido para esse fim.