TJSP 1001103-63.2025.8.26.0094
CIVILAPELAÇÃO- CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL- JUROS REMUNERATÓRIOS-– AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – Instituições financeiras – Limitação a 12% – Impossibilidade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1145364-11.2022.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Contratos Bancários – Cobrança de dívida prescrita – Sentença de procedência – Insurgência recursal da ré - A prescrição fulmina apenas pretensão à cobrança jud…
TJSP 1016357-40.2022.8.26.0625
Apelação. Contrato bancário. Ação de revisão de contrato.. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de parcial procedência alterad…
TJSP 1006464-71.2020.8.26.0309
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA c/c REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – Desocupação do imóvel – Inadimplemento incontroverso – Reparo no imóvel não realizado pelo inquilino – Laudo de vistoria de saída - Inexistente - Da…
TJSP 1004126-09.2020.8.26.0024
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. Insurgência de ambas as partes. CONTRATO DE SEGURO. Relação de consumo.…