Decisão · TJSP

TJSP 1004126-09.2020.8.26.0024

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-10

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. Insurgência de ambas as partes. CONTRATO DE SEGURO. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do artigo 14 do CDC e da Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. Descontos de

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