TJSP 1001380-32.2025.8.26.0627
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. I…
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TJSP 1014812-76.2023.8.26.0405
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Contrato bancário – Previsão no art. 5º, inc. VI, da Resolução n. 3.919/2010 do CMN, de serviço diferenciado de avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia – Possibili…
TJSP 1023289-93.2020.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DÉBITO NÃO RECONHECIDO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - Demonstração de cobranças indevidas – Contratação não demonstrada pela instituição financeira – Hipó…
TJSP 1020991-08.2022.8.26.0002
Ação de indenização por dano moral. Negativação que se mostrava indevida. Valor da indenização que comporta majoração na linha do entendimento local. Recurso provido.