TJSP 1023289-93.2020.8.26.0114

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DÉBITO NÃO RECONHECIDO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - Demonstração de cobranças indevidas – Contratação não demonstrada pela instituição financeira – Hipótese em que já houve processos anteriores reconhecendo cobranças indevidas em relação a outros contratos - Transtorno superior ao mero aborrecimento quotidiano – Dano