TJSP 1003022-55.2025.8.26.0428
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação cominatória relativa a plano de saúde - Rescisão unilateral imotivada - Tutela de urgência deferida para determinar se abstenha de cancelar o contrato de saúde da agravada, sob pena de multa…