Decisão · TJSP

TJSP 1004866-44.2021.8.26.0084

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS – Sentença de extinção pela satisfação da obrigação – Insurgência da coexecutada alegando que a tese de excesso de execução e o pedido de aplicação das penalidades impostas no art. 940 do CC não foram apreciados – Acolhimento em parte – Execução extinta após a inércia do Condomínio exequente, em mais de uma oportunidade, em
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