TJSP 1013980-54.2024.8.26.0196
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional c/c repetição de indébito. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação…
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TJSP 1014346-88.2022.8.26.0576
APELAÇÃO – BANCÁRIOS - INSCRIÇÃO NEGATIVA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da autora. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Pactuação de contrat…
TJSP 1032731-47.2023.8.26.0577
APELAÇÃO – CONTRATOS BANCÁRIOS – CDC Empréstimo – Reconhecida a inexigibilidade da dívida imputada ao autor – Determinada a exclusão na plataforma Serasa Limpa Nome. DANOS MORAIS não configurados – Ausência de negativaçã…