TJSP 1166321-96.2023.8.26.0100
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Extensão artificial, para além de 36 meses no total, do…
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TJSP 1000560-22.2023.8.26.0097
BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência da apelante. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. De…
TJSP 1017322-51.2023.8.26.0344
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de ilegalidade das tarifas de cadastro, avaliação de bem e registro de contrato. Descabimen…
TJSP 1056350-37.2023.8.26.0114
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. Alegação de desconhecimento da contratação de cartão de crédito consignado (RMC…