Decisão · TJSP

TJSP 1052113-18.2023.8.26.0224

Rel. José Paulo Camargo MaganoNúcleo 4.0-T. II (DP2)julgado em 2024-07-07publicado em 2024-09-16

CIVIL

BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Contrato pactuado com parcelas fixas e sem provas sobre o vício de vontade. A revisão de cláusulas contratuais somente é admissível em casos excepcionais, em que, além de estar caracterizada relação de consumo, resta cabalmente comprovada a existência de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de

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