TJSP 1027387-17.2025.8.26.0577
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DOIS CONTRATOS DE SEGURO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Aymoré…
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Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido para determinar a não inclusão do nome do agravante nos cadastros de proteção ao crédito e a manutenção da p…
TJSP 2182029-13.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, repetitória do indébito e indenizatória por danos morais. Insurgência contra decisão que determinou à autora emendar a petição…
TJSP 1500777-40.2023.8.26.0248
Apelação. Tráfico de drogas e associação para a mesma finalidade (Richard, Marina e Rafaela). Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Richard). Preliminares de nulidade. Prisão realizada por guardas municipais…