TJSP 1500777-40.2023.8.26.0248

Apelação. Tráfico de drogas e associação para a mesma finalidade (Richard, Marina e Rafaela). Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Richard). Preliminares de nulidade. Prisão realizada por guardas municipais e violação de domicílio. Fundadas suspeitas da situação de flagrante delito a permitirem a busca pessoal. Investigações indicavam as placas de motocicleta que era utilizada