TJSP 1046188-37.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda de ar-condicionado com kit de instalação. Entrega somente daquele item. Pretensão de restituição (dobrada ou simples) dos valores pagos. Preliminar de falta de interesse de ag…
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COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção. Apelo do autor, com pretensão de resolução do contrato de compra e ve…