TJSP 1012401-87.2024.8.26.0223
CIVILapelação cível. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Pretensão de limitação do CET em contrato…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – ACOLHIMENTO PARCIAL – Juros remuneratórios. Caracterizada a relação de consumo, é admitida a revisão da…
TJSP 1002424-52.2023.8.26.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Falha na prestação de serviços bancários - Não repasse de valores referentes a boletos pagos por clientes da autora, utilizando-se de serviço fornecido pelo réu - Responsabilidade objetiva do fornec…
TJSP 1007934-45.2024.8.26.0068
RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo - Atraso de nove horas na viagem que a parte autora contratou com a demandada - Cancelamento de voo decorrente de necessidade de manutenção da aeronave - Fortuito interno, ineren…
TJSP 1033758-07.2024.8.26.0003
RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo - Atraso de mais de nove horas na viagem que os autores contrataram com a ré - Cancelamento de voo decorrente de problemas operacionais - Fortuito interno, inerente à atividade d…