TJSP 0028458-57.2019.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Empréstimos consignados. Alegação de nulidade das contratações em razão da condição de analfabetismo do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002207-97.2017.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CASSAÇÃO DA CNH – INDICAÇÃO TEMPESTIVA DO CONDUTOR RESPONSÁVEL – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO A TERCEIRO – MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CTB – Documentação coligida aos autos que compro…
TJSP 1043573-25.2016.8.26.0224
Exibição de documentos. Existência de pedido administrativo não atendido. Apresentação de documentos pertinentes sem resistência. Ônus sucumbenciais carreados à ré, diante do princípio da causalidade. Recurso provido.
TJSP 1010330-25.2017.8.26.0590
APELAÇÃO – Interposição do recurso de apelação sem recolhimento do preparo recursal – Oportunizado o direito de recolhimento de preparo em dobro – Não atendimento - Deserção – Inteligência do art. 1.007, §4º do CPC/15 –…
TJSP 1010982-67.2016.8.26.0302
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Insurgência – Impossibilidade - Fatura de energia elétrica paga com três meses de atraso – Protesto – Legitimidade – Ré qu…