TJSP 2379865-91.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPETIDOS. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE /50001 E REJEIÇÃO DO INCIDENTE /50000.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1035134-14.2020.8.26.0053
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES MERCANTIS REALIZADAS COM EMPRESAS QUE POSTERIORMENTE FORAM DECLARADAS INIDÔNEAS PELO FISCO. BOA-FÉ DA CONTRIBUINTE. Operações mercantis oco…
TJSP 1000331-82.2021.8.26.0210
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento – o que é indisfarçável – a via processual a ser utilizada é outra, não os…
TJSP 1000626-13.2021.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…
TJSP 1056289-74.2022.8.26.0224
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança - ICMS – Entidade filantrópica – ICMS - Importação de equipamentos de uso estritamente hospitalar - Imunidade reconhecida – Aplicação do art. 150, VI, "c", da CF – REEXAME NECESS…