TJSP 2030071-24.2018.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Tutela provisória deferida para impor à ré o custeio de terapias multidiciplinares indicadas ao autor, portador de autismo – Manutenção – Tratamento que, prima facie, está diretamente ligado à moléstia que acomete a criança, que não consta estar excluída cobertura de atendimento – Súmula 102, desta Corte – Risco de grave dano igualmente