TJSP 1010514-25.2025.8.26.0032
CIVILApelação Cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Seguro…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de cobrança de taxa de juros abusiva. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Dano moral. Não caracterização. Fatos narrados pelo apelante não en…
TJSP 1003458-38.2025.8.26.0032
APELAÇÃO - Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito em dobro e indenização por dano moral. Empréstimo pessoal (não consignado). Juros considerados abusivos. Adequação à taxa média do mercado divulgada…
TJSP 1011672-86.2023.8.26.0032
Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Inexistência de ilegalidade das taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias de mercado, mas…
TJSP 1043284-41.2024.8.26.0506
Direito Processual Civil. Apelação. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Contratos bancários. Extinção do processo sem resolução do mérito. Determinação de juntada de nova procuração específica com firm…