TJSP 1012291-51.2024.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional c/c repetição de indébito. Operação de crédito direto ao consumidor. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1089724-55.2024.8.26.0002
Contratos bancários. Ação de natureza revisional de contrato de financiamento de veículo. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A capita…
TJSP 1021471-78.2025.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO TETO NORMATIVO DO INSS. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de improcedência do pedido revisional…
TJSP 1001493-06.2025.8.26.0103
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO (SELIC/IPCA) APÓS A LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROV…