TJSP 1001532-18.2025.8.26.0292
CIVILDIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC E RCC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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TJSP 1002157-41.2022.8.26.0653
DIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS I – Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença de…
TJSP 1022501-12.2024.8.26.0576
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO ADQUIRENTE. LEI DO DISTRATO. APLICAÇÃO EM CONJUNTO COM O CDC. RETENÇÃO DE VALORES. I. Caso em exame: 1. Ação de rescisã…
TJSP 1002835-53.2025.8.26.0038
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de Veículo. Ação parcialmente procedente. Insurgência da autora e do réu. Taxas de juros, capitalização, tarifas bancárias, inclusão do nome da autora nos cada…