TJSP 1019631-33.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS ABUSIVOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CET. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Ação que…
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TJSP 2393509-04.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Contrato bancário. Decisão queindeferiu a tutela de urgência pretendida paraimpedir a inclusão de suposta dívida nos Órgãos de Proteção ao Crédito,depósito de valor ente…
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APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Revisão de contrato bancário. Legalidade das taxas de juros pactuadas. Improcedência. Alegada abusividade das taxas de…
TJSP 1000630-06.2025.8.26.0344
Direito do Consumidor e Bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito. Legalidade de cláusulas contratuais. Ausência de abusividade. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação cível…