TJSP 1002270-15.2025.8.26.0483
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Contrato de Crédito Pessoal. Juros remuneratórios. Alegação de abusividade. Não demonstração. Taxa contratada que não alcança sequer o…
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APELAÇÃO. Ação revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Tarifa de avaliação do bem, cadastro, registro d…
TJSP 1010986-73.2025.8.26.0566
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. Ação revisional de contrato bancário cumulada com reparatória de danos materiais e morais. Juros remuneratórios. Crédito pessoal não consignado (antecipação do 13º salário). "Cal…
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. Cas…