TJSP 1160604-06.2023.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003561-31.2025.8.26.0457
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários. Ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos morais. Empréstimo pessoal. Alegada abusividade na taxa de juros aplicada ao contrato refinanciado. Sentença de parcial…
TJSP 1005507-73.2024.8.26.0198
Contrato. Operação de empréstimo pessoal. Taxas de juros. Re-pactuação. Sentença de improcedência. Aplicação do CDC. Inaplicabilidade das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do Supremo…
TJSP 1000251-35.2025.8.26.0257
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação declaratóri…
TJSP 1002775-68.2025.8.26.0236
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no REsp 973.827/RS, julgado nos termos do art. 543-C do CPC/73. Juros remu…