TJSP 1001613-98.2025.8.26.0604
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADA EM PATAMAR SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. Cerceamento de defesa. Não ocorrênci…
TJSP 1008226-11.2024.8.26.0624
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Ação com pedido revisional de contratos bancários julgado improcedente. Insurgência do autor. Acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor,…
TJSP 1004274-87.2025.8.26.0624
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS. SEGURO PRESTAMISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de parcial procedência.…
TJSP 1006717-32.2025.8.26.0132
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. DANO MORAL. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impugnação à justiça gratui…