TJSP 1001028-82.2025.8.26.0495
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Alegação de abusividade dos juros remuneratórios cobrados pela instituição financeira embargada – Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1009239-22.2025.8.26.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. I…
TJSP 1015755-07.2024.8.26.0196
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. DISTINÇÃO ENTRE TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). I…
TJSP 1029642-51.2024.8.26.0554
DIREITO BANCÁRIO E CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGADA ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancá…