TJSP 1000976-67.2025.8.26.0663
CIVILAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Autor que requer a busca e apreensão de veículo dado em garantia por alienação fiduciária em contrato de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005047-20.2025.8.26.0047
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos consignados. Pleito de limitação das parcelas a 30% dos vencimentos líquidos do autor. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mútuos cel…
TJSP 1008778-97.2025.8.26.0152
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da autora – Abusividade de juros (21,39% a.a.), ilegalidade da capitalização diária e das tarifas administrativas. Ra…
TJSP 1005713-20.2025.8.26.0597
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do Autor – Preliminar de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide - no mérito, insistência na abusi…
TJSP 1009036-44.2024.8.26.0637
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso do Réu – Insurgência contra o afastamento da cobrança do seguro e da tarifa de registro, defendendo sua legalid…