TJSP 1114246-46.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DO BANCO PROVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame A autora firmou contrato de…
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CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência, com consequente apelo da autora. Incontroversa utilização do…
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Apelação. Direito do Consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Recurso do réu insistindo na pretensão de revisão do contrato relativa à capitalização diária de juros. Cabimento. Apelação pro…
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Embargos de declaração em recurso de apelação desprovido. Alegação de omissão, contradição e erro de premissa no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos Embargos de Declaração p…