TJSP 1000303-26.2023.8.26.0152
CIVILApelação. Direito do Consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Recurso do réu insistindo na pretensão de revisão do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJSP 1007680-55.2025.8.26.0127
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. JUROS MORATÓRIOS DE 8,7% AO MÊS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA JUROS REMUNERATÓRIOS. LICITUDE. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA LEGÍTIMA. TAXA DE AVALIAÇÃO. SERVIÇO PRESTA…
TJSP 1008578-10.2025.8.26.0405
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. LIGAÇÕES INSISTENTES. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que j…
TJSP 1001324-07.2025.8.26.0495
AÇÃO REVISIONAL. Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Impugnação da taxa de juros remuneratórios pactuada. Abusividade verificada. Índice contratado que supera substancialmente a média de mercado divulgada pelo…