TJSP 1002069-34.2021.8.26.0363
CIVILDireito do Consumidor. Apelação. Revisão de contrato bancário. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação revisional, em que a autora firmou contrato…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS ALTERNATIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM RELAÇÃO AO OUTRO. VALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TABELA PRICE – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – LICITUDE – INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚM…
TJSP 1002980-55.2025.8.26.0347
Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência que determinou a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central,…