TJSP 1016958-80.2025.8.26.0224
CIVILAÇÃO REVISIONAL – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – RECURSO PROVIDO. I – Caso em exame. Apelação do réu contra sentença que o condenou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1020007-96.2024.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA ("GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO"). CULPA CONCORRENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I – CASO EM EXAME. Apelação de instituição financeira cont…
TJSP 1006570-43.2025.8.26.0152
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPUGNAÇÃO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE REGISTRO – RECU…
TJSP 1185821-17.2024.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…
TJSP 1000582-34.2025.8.26.0510
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA. I – EXAME DA DEMANDA – Autora que firmou contrato de empréstimo pessoal não consi…