TJSP 1053990-83.2024.8.26.0506
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. PERÍCIA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004592-90.2024.8.26.0176
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Consumidor. Financiamento. Constituição em mora configurada. Ausência de pagamento da dívida, nos termos da lei de regência. Consolidação da propriedade fiduciária que…
TJSP 1002891-16.2024.8.26.0299
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Consumidor. Financiamento. Constituição em mora configurada. Primado do Tema Repetitivo 1.132 do STJ. Mora configurada com o envio de notificação extrajudicial ao deve…
TJSP 1003784-34.2025.8.26.0020
Apelação – Ação de revisão contratual – Financiamento de veículo automotor – Abusividade de juros e taxas não demonstrada – Outros importes, tais como tarifas bancárias, IOF financiado, seguro, etc. que integram o valor…
TJSP 1029857-13.2025.8.26.0224
Apelação – Contrato bancário de empréstimo pessoal – Excessividade dos juros e outros acréscimos legais devidos – Inocorrência – Abusividade não demonstrada – Capitalização mensal – Taxa de juros expressamente mencionada…