TJSP 1071299-40.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Art. 13, II da Instrução Normativa IN…
TJSP 1028444-86.2024.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Não há acolhim…
TJSP 1007365-35.2025.8.26.0189
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Contrato bancário - Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciári…
TJSP 1007766-35.2024.8.26.0297
AÇÃO REVISIONAL - Relação de consumo - Contrato bancário - Empréstimo pessoal - Sentença de parcial procedência - Desacerto - Juros remuneratórios - Possibilidade de ser revisada a taxa em casos excepcionais típicos de r…