TJSP 1028444-86.2024.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJSP 1104199-13.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: Apelação da parte autora contra sentença de im…
TJSP 1201126-41.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo r…