TJSP 1009753-18.2024.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Recurso interposto com vício de representação…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1023455-18.2015.8.26.0562
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trajeto, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa…
TJSP 1024767-67.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO - ACIDENTE. Demanda julgada procedente para conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente. Ausência de CAT. Ausência de comprovação efetiva do nexo causal ou concausal. Recursos oficial e autárq…
TJSP 1045684-10.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Prova técnica que categoricamente afastou o nexo causal ante a ausência de comprovação de infortúnio laboral que tenha ca…
TJSP 2119964-26.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento do benefício – Situação não configurada de carência de meios – Condição de necessitado incompatível com a figura do postulante – Artigos 5º, LXXIV, da CF, 98, caput, e 99, § 2º, do C…