TJSP 1007242-38.2024.8.26.0297
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIO DO INSS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE 2,05% AO MÊS. IN PRES/INSS Nº 92/2017.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
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ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Lesão no braço esquerdo – Exercício das funções de motorista/cuidador – Procedência. APELAÇÃO – Autarquia – Ausência dos requisitos para a concessão de benefício – Redução da capa…
TJSP 1049325-93.2022.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – lesão no pé esquerdo – Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada – Nexo causal configurado – Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda o…
TJSP 1070066-57.2022.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – lesão no cotovelo – Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado – Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou d…
TJSP 1057245-84.2023.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE – Lesão de planalto tibial esquerdo. Exercício da função de moldador de plástico por injeção. Laudo médico que inferiu pela incapacidade parcial e permanente da parte autora. Laudo…