TJSP 1016850-09.2023.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL. TAXA DE JUROS DE 2,04% AO MÊS. LIMITE MÁXIMO DE 1,80% FIXADO PELA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000384-45.2025.8.26.0397
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO DE JUROS. TAXA DE 2,11% AO MÊS. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 125/2021. LIMITE DE 2,14% AO MÊS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
TJSP 1001410-08.2025.8.26.0291
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.CONSUMIDOR. REVISÃO. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CONFIGURADA. VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Apelação interposta pela autora contra sentença qu…
TJSP 1001462-05.2024.8.26.0108
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO. FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDA…
TJSP 1022274-75.2023.8.26.0020
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR NÃO ABUSIVO. TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO VALIDAMENTE EXIGIDAS. COBRANÇA…